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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Aluna da EE Professor Manoel Lopes Nogueira é selecionada para o Projeto Parlamento Jovem

    O distrito de Pindaíbas, do município de Patos de Minas está em festa. A aluna Valquíria Aparecida Rodrigues, da Escola Estadual Professor Manoel Lopes Nogueira, teve seu trabalho selecionado para ser apresentado no Projeto Parlamento Jovem, em sua nona edição.


 
PARLAMENTO JOVEM
PROJETO DE LEI Nº. 001/2012
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
 
Dispõe sobre infratores presos em flagrantes após verificar o crime contra o patrimônio público:

O Congresso Nacional decreta:
 
Art. 1º - Ao infrator será aplicada a fiança para sua liberação.
 
Art. 2º - O infrator arcará com o reparo do Patrimônio Público.
 
Art. 3º - O infrator deverá freqüentar aulas de reeducação.
 
Art. 4º - O infrator deverá prestar serviço comunitário, reparando o próprio patrimônio público.
 
Art. 5º - O infrator, sendo menor de idade, acionar o responsável.
 
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Patos de Minas, 1º de junho de 2012.
 
Valquíria Aparecida Rodrigues
EE Professor Manoel Lopes Nogueira
 

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